Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.

A indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares

José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados, Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Especializando em Direito Desportivo pelo IBDD-Unilearn, Membro do GEDAF. Renata Fiori Puccetti, Advogada de Biazzo Simon Advogados, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Pedido de liminar formulado por promotor para arquivar procedimento investigatório é indeferido

O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

DPU pede ao Google informações sobre moderação de conteúdos que exaltam violência

Vídeos de agentes policiais incitando ao crime e à violência institucional vêm sendo distribuídos nas plataformas da empresa.

Aplicação da pena de demissão. Alegação de nulidade do PAD em razão de suposta violação ao devido processo legal

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário

Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria

Lewandowski concedeu HC apresentado em favor do de acusado, condenado à pena de doze anos pela prática de homicídio qualificado

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.

Réu joga fezes no advogado e nos jurados em tribunal

Após o incidente, juiz aumentou o valor da fiança para US$ 1 milhão. McGowan ficou irritado porque o juiz se recusou a trocar o advogado.

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

STF decide que Ministério Público pode apurar crime

"O País não suporta mais o crime desenfreado e a corrupção endêmica.O momento pede serenidade e cooperação entre os entes públicos", declarou Rodrigo Janot

Discriminado por opção sexual, professor receberá indenização do estado

Testemunhas afirmaram que o professor sofria assédio moral por conta de sua idade e opção sexual

Município precisa respeitar precedência de concursos ao chamar aprovados

Autora alegou que foi aprovada em primeiro lugar, porém outros candidatos foram nomeados ao cargo, os quais foram aprovados em certame posterior ao seu

TJDFT mantém licitação para troca de frota de ônibus no DF

O processo licitatório havia sido suspenso pelos conselheiros do TCDF com o entendimento que não respeitara a Lei 8987/95